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Regularização de imigrantes

IMIGRAÇÃO , , , ,

Governo volta a regularizar temporariamente imigrantes com processos pendentes no SEF

Imigrantes que tenham feito o seu pedido de regularização no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras entre 18 de Março e 15 de Outubro, e tenham prova disso, passam a ter acesso a direitos sociais. Estudantes do ensino secundário e superior podem recorrer a renovação automática.

Tal como aconteceu no final de Março, o Governo decidiu que todos os imigrantes com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que tenham dado entrada entre 18 de Março e 15 de Outubro vão ficar regularizados de forma provisória, permitindo-lhes ter acesso a direitos sociais.

A medida tomada em sequência do estado de calamidade consta num despacho publicado este domingo à noite em Diário da República. Não se sabe quantos imigrantes serão beneficiários mas a medida do despacho anterior, que só abrangia quem tinha pedidos até 18 de Março, permitiu que 246 mil ficassem em situação regular provisoriamente, disse o Ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita.

A medida permite que os imigrantes que estejam à espera de resposta dos serviços possam, entretanto, ter cartão de utente do Serviço Nacional de Saúde, acesso a abonos ou apoios aos trabalhadores independentes. A questão sobre o que iria acontecer a todos os que ficam de fora do primeiro despacho, ou seja, quem tinha feito o seu pedido depois de 18 de Março, era há muito uma preocupação de várias organizações de imigrantes. 

“Pretende-se a manutenção dos efeitos do despacho anteriormente mencionado, à data da declaração do estado de emergência nacional, garantindo os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no SEF e que os mesmos se encontram em situação de permanência regular em território nacional”, lê-se no despacho. E pretende-se também “o alargamento dos processos pendentes no SEF abrangidos pelos efeitos do referido despacho, alargando o âmbito deste desde a data da declaração do estado de emergência nacional até ao dia 15 de Outubro de 2020.”

Como comprovativo irão servir o documento do agendamento no SEF ou o recibo com o pedido, as chamadas manifestações de interesse ou os pedidos emitidos pelas plataformas do serviço — estes “são considerados válidos perante todos os serviços públicos, designadamente para obtenção do número de utente, acesso ao Serviço Nacional de Saúde ou a outros direitos de assistência à saúde, acesso às prestações sociais de apoio, celebração de contratos de arrendamento, celebração de contratos de trabalho, abertura de contas bancárias e contratação de serviços públicos essenciais”.

Já em Maio, o Governo tinha feito um despacho com a simplificação dos pedidos de autorização de residência em que garantia que todos os que tinham processos pendentes continuavam a ter acesso a direitos sociais, até ser tomada uma decisão final sobre as suas autorizações de residência pelo SEF.

Outra das medidas anunciadas na altura foi um mecanismo que permite a renovação de autorizações de residência de forma automática para quem é trabalhador, e para cidadãos da União Europeia e seus familiares. O despacho deste domingo alarga esta funcionalidade a estudantes do ensino secundário e superior, algo que abrange 20 mil imigrantes, segundo o gabinete do MAI.

FONTE: https://www.publico.pt/2020/11/08/sociedade/noticia/governo-volta-regularizar-temporariamente-imigrantes-processos-pendentes-sef-1938419

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Viana do Castelo – Bate e volta partindo do Porto

Dicas e Viagens

 

Viana do Castelo fica mesmo a beira do Porto e é uma daquelas paradas imperdíveis. Vou deixar aqui um mini roteiro para quem, como eu, gosta de um bate volta a partir do Porto e ama um trajeto cheio de história e beleza. Vamos a Viana…

Pra começar a visita sugiro vivamente uma visita ao parque da cidade, junto a Praça dos Touros, na ribeira…. Que pede um passeio sem pressa a pé pela beira rio.

Aliás Viana do Castelo pede calma em tudo. É belíssima e convida a contemplação.

Da ribeira chega-se ao centro onde vemos a ponte de Viana, construída por Gustave Eiffel (reconhecem o nome?) e inaugurada em 1878.

Eu quando ali chego gosto mesmo de me sentar para um café em uma das muitas esplanadas (no verão a praia fluvial é sensacional).

Dali siga para a Rua Gago Coutinho até a Sé. Não deixe de observar a capela das Malheiras que em seu exterior traz motivos marinhos talhados em pedra (que em seu interior se repetem em madeira).

Ali no centro pode ainda visitar o museu do traje e a Misericórdia (sec. XVI)… sinta a identidade minhota em seu melhor.

O museu municipal é um capítulo a parte, construído no seculo XVIII, ali encontrará uma extensa coleção que inclui peças arqueológicas, mobiliário antigo e azulejaria .

Depois de almoçar (e almoce pela cidade) vá para Santa Luzia, o que eu particularmente gosto de fazer usando o funicular (tem um estacionamento junto a zona de partida do funicular). Mas de carro também é possível chegar ao santuário e o caminho conta com diversos miradouros de tirar o folego. É mesmo pra ser ao gosto do freguês.

Chegando no templo, pare, respire, e observe… que vista é aquela… uma das mais lindas do país de certeza (se não estiver no verão leve um casaquinho, a sério).

Por ali há muito  que ser visto… o jardim, a vista, a visita a torre (se já era lindo antes…).

Despeça-se, se tiver fome, experimentando uma das tostas da lanchonete local. Lhes garanto, a de chouriço é de chorar por mais.

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Nacionalidade de netos e cônjuges de portugueses simplificada aprovada

Nacionalidade Portuguesa

Lei da Nacionalidade agora aprovada considera apenas como requisitos necessários para atribuição da nacionalidade a netos de portugueses que residam no estrangeiro ou em Portugal o domínio da língua portuguesa e que não tenham no seu cadastro condenação superior a três anos ou suspeitas de ligações a atos terroristas, explicou à Lusa o deputado social-democrata José Cesário, que votou favoravelmente o diploma, quando o seu partido votou contra.

O PSD votou contra a lei por causa de questões respeitantes aos judeus sefardistas e aos filhos dos imigrantes nascidos em Portugal, explicou o deputado, adiantando: “Eu votei a favor por considerar que as alterações relativas aos portugueses não residentes em Portugal são medidas justas, que permitem maior aproximação de Portugal às comunidades portuguesas e que faziam parte do programa eleitoral” do partido.

Uma outra alteração que consta da lei aprovada hoje, por proposta do PSD, e a que José Cesário se referiu como “uma medida importante e mais justa”, é a que que diz respeito à obtenção da nacionalidade portuguesa por parte dos cônjuges de portugueses.

“Também neste caso houve uma simplificação”, afirmou à Lusa o deputado social-democrata, eleito pelo círculo de Fora da Europa e ex-secretário de Estado das Comunidades.

“Porque agora para o cônjuge obter nacionalidade portuguesa basta que seja casado há pelo menos seis anos com pessoa de nacionalidade portuguesa”, ou antes, se o casal já tiver filhos de nacionalidade portuguesa, explicou.

Com estas alterações, quer os netos quer os cônjuges de portugueses, “passam a ter critérios objetivos de atribuição da nacionalidade”, defendeu o deputado socialista Paulo Porto, que as considera por isso “mais justas”.

Na prática, quer os netos, quer os cônjuges deixam de ter a necessidade de “provar a sua ligação à comunidade”, como previa a versão anterior da lei e que era de difícil prova, considerou, conferindo a todo o processo de obtenção de nacionalidade “maior segurança jurídica”.

Além disso, “simplifica também o trabalho dentro das conservatórias”, salientou o deputado do PS.

Os partidos de esquerda e o PAN aprovaram hoje, no parlamento, em votação final global, uma alteração à Lei da Nacionalidade, que permite que os filhos de imigrantes a viver em Portugal há um ano sejam portugueses.

A Lei da Nacionalidade é de 1981 e a última alteração foi feita em 2018.

O diploma hoje aprovado teve como base dois projetos de lei, do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e do PCP, votados na generalidade em dezembro de 2019. O diploma do Bloco de Esquerda (BE) baixou sem votação e o projeto de Joacine Katar Moreira, então no Livre, foi chumbado.

Fonte: https://www.noticiasaominuto.com/

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Em 15 anos, 170 mil brasileiros conseguem cidadania europeia

Gotas do Direito

Segurança para andar nas ruas, perspectiva de renda, estabilidade e livre circulação foram motivos que fizeram os brasileiros Thiago Heluy, de 37 anos, e João Veiga, de 21, requisitarem a cidadania portuguesa nos últimos dois anos. Agora, ambos vivem no país e fazem planos na Europa. Os dois fazem parte do grande número de brasileiros que buscam cidadania no Velho Continente. De 2002, quando o Serviço de Estatística da União Europeia (Eurostat) começou a contabilizar dados continentais, a 2017, o número de cidadanias concedidas aumentou mais de 800%. Enquanto 2.422 brasileiros obtiveram uma segunda nacionalidade europeia em 2002, por descendência, tempo de residência ou casamento…

em 2017 foram 22.503. Nesses 15 anos, 170.187 brasileiros obtiveram  cidadania de um dos 33 países europeus analisados, dos quais a maioria integra a União Europeia. O número de brasileiros que receberam uma cidadania europeia saltou 152% somente entre 2007 e 2008. Até então, a Alemanha era o país que mais aprovava pedidos, e foi aí que Portugal passou a liderar os casos. Portugal foi responsável por 32% do total de cidadanias concedidas entre 2002 e 2017, seguido por Itália (17,8%), Espanha (15,63%) e Alemanha (7,83%). Juntos, esses países concentraram cerca de 75% dos casos.

Fonte: noticias.uol.com.br.

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Portugal em primeiro lugar no ranking dos países mais seguros da UE

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O Ministério da Administração Interna mostrou-se esta quarta-feira satisfeito com a manutenção do terceiro lugar de Portugal no Global Peace Index (GPI), ‘ranking’ dos países mais seguros, ocupando o primeiro lugar entre os países da União Europeia (UE).

Em comunicado enviado às redações, o ministério tutelado por Eduardo Cabrita destaca que no relatório do Institute for Economics & Peace, com cerca de 100 páginas e hoje divulgado, Portugal aparece na terceira posição “apenas atrás da Islândia e da Nova Zelândia”.

“Os passos significativos que Portugal tem dado nos últimos anos em matéria de segurança têm permitido a redução da criminalidade e, consequentemente, a subida gradual e consolidada neste ‘ranking'”, reforça a nota.

Em 2014, Portugal ocupava o décimo oitavo lugar no Global Peace Indez, tendo alcançado a terceira posição, em 2019.

Fonte: sicnoticias.pt

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