Transcrições de casamento e óbito

A transcrição de casamento é necessária para fazer valer o acto civil em Portugal quando um cidadão português casa-se no estrangeiro (Brasil), principalmente para fins de transmissão da nacionalidade para os filhos e o cônjuge, mas também para garantir os direitos de sucessão e os demais inerentes ao casamento civil.

A transcrição de óbito normalmente é requerida para casos de inventário, partilha ou acções envolvendo sucessão e direitos patrimoniais do de cujus.

No entanto é preciso sempre ter em conta de que é obrigação do cidadão manter as autoridades atualizadas quanto a seu estado civil e isso implica informar casamento, divórcio ou óbito ocorrido no exterior.