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União Estável e União de Facto. Quais as diferenças?

Olá pessoal. Este tema é bastante útil pois trata de uma parte importante do direito civil, nomeadamente o direito aplicável aos companheiros que por qualquer motivo não se casaram civilmente mas mantém uma vida familiar em comum.

As diferenças entre o direito português e o brasileiro nesta seara passa ao largo de ser semelhante o suficiente para deixarmos de estudar os sistemas em separado.

Em breve resumo o conceito jurídico da união estável ou de facto na doutrina e legislação de ambos os países são divergentes.

No Brasil a união estável é tratada como uma entidade familiar, não havendo necessidade de coabitação ou tempo mínimo de duração para a relação ser reconhecida legalmente.

Já em Portugal, no código civil português encontramos a figura da união de facto que não é uma relação familiar e que tem como um dos requisitos para seu reconhecimento o prazo de 2 anos de duração de convivência.

Outra importante diferença pode ser apontada no direito das sucessões, eis que na figura da União Estável os companheiros vivem em uma relação equiparada ao casamento por comunhão parcial de bens e em Portugal os unidos de facto não têm direito automático ao quinhão da herança pois, os membros das uniões de facto ,não integram na classificação da lei Portuguesa como herdeiros legais.

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Em 15 anos, 170 mil brasileiros conseguem cidadania europeia

Segurança para andar nas ruas, perspectiva de renda, estabilidade e livre circulação foram motivos que fizeram os brasileiros Thiago Heluy, de 37 anos, e João Veiga, de 21, requisitarem a cidadania portuguesa nos últimos dois anos. Agora, ambos vivem no país e fazem planos na Europa. Os dois fazem parte do grande número de brasileiros que buscam cidadania no Velho Continente. De 2002, quando o Serviço de Estatística da União Europeia (Eurostat) começou a contabilizar dados continentais, a 2017, o número de cidadanias concedidas aumentou mais de 800%. Enquanto 2.422 brasileiros obtiveram uma segunda nacionalidade europeia em 2002, por descendência, tempo de residência ou casamento…

em 2017 foram 22.503. Nesses 15 anos, 170.187 brasileiros obtiveram  cidadania de um dos 33 países europeus analisados, dos quais a maioria integra a União Europeia. O número de brasileiros que receberam uma cidadania europeia saltou 152% somente entre 2007 e 2008. Até então, a Alemanha era o país que mais aprovava pedidos, e foi aí que Portugal passou a liderar os casos. Portugal foi responsável por 32% do total de cidadanias concedidas entre 2002 e 2017, seguido por Itália (17,8%), Espanha (15,63%) e Alemanha (7,83%). Juntos, esses países concentraram cerca de 75% dos casos.

Fonte: noticias.uol.com.br.

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Portugal em primeiro lugar no ranking dos países mais seguros da UE

O Ministério da Administração Interna mostrou-se esta quarta-feira satisfeito com a manutenção do terceiro lugar de Portugal no Global Peace Index (GPI), ‘ranking’ dos países mais seguros, ocupando o primeiro lugar entre os países da União Europeia (UE).

Em comunicado enviado às redações, o ministério tutelado por Eduardo Cabrita destaca que no relatório do Institute for Economics & Peace, com cerca de 100 páginas e hoje divulgado, Portugal aparece na terceira posição “apenas atrás da Islândia e da Nova Zelândia”.

“Os passos significativos que Portugal tem dado nos últimos anos em matéria de segurança têm permitido a redução da criminalidade e, consequentemente, a subida gradual e consolidada neste ‘ranking'”, reforça a nota.

Em 2014, Portugal ocupava o décimo oitavo lugar no Global Peace Indez, tendo alcançado a terceira posição, em 2019.

Fonte: sicnoticias.pt