Nacionalidade por atribuição

NACIONALIDADE POR ATRIBUIÇÃO

 O QUE É NACIONALIDADE POR ATRIBUIÇÃO?

É aquela adquirida pela via hereditária, relacionada com a ascendência portuguesa.

Actualmente tem direito à nacionalidade portuguesa por atribuição os filhos, netos e até bisnetos de portugueses no caso em que seja possível a transmissão da nacionalidade para uma geração anterior a do bisneto.

Assim, de acordo com a lei portuguesa, têm direito à nacionalidade por atribuição:

1- Os filhos, mesmo nascidos no exterior, de pai ou mãe portuguesa;

2- Os netos, cujo (a) avô ou avó não tenha perdido a nacionalidade portuguesa;

3- Os nascidos em Portugal, filho de estrangeiros, se algum genitor nasceu também em solo português e continua residindo em Portugal, ou se algum reside legalmente há pelo menos 2 anos no país;


4- Os nascidos em Portugal, que não tenham outra nacionalidade.

De toda forma aqueles que adquiram a nacionalidade portuguesa por atribuição poderão transmiti-la a seu cônjuge e aos seus filhos ou netos, maiores ou menores.

Atribuição é o processo pelo qual se obtém a nacionalidade portuguesa originária. Por essa modalidade de nacionalidade passa a ser considerado português desde o nascimento.

Quais são as principais diferenças entre a atribuição ou naturalização?

A nacionalidade por atribuição é originária e transmitida para as gerações seguintes sem maiores complicações.

Já a nacionalidade por aquisição é derivada e possui restrições, não podendo ser transmitida em todos os casos como por exemplo para os filhos maiores.

A naturalização é uma forma de nacionalidade por aquisição.